VOCÊ SABE O QUE SÃO DIVIDENDOS?

Os dividendos correspondem à distribuição de uma parcela dos lucros obtidos por uma sociedade aos seus sócios, observando as participações societárias que detêm.

Para fins de cálculo dos dividendos, considera-se, de cada exercício, apenas o lucro líquido, eventuais lucros acumulados ou reservas de lucros.

Os dividendos nunca deverão ser distribuídos em prejuízo do capital social, o qual deve ser mantido integralmente.

Até o presente momento, esses dividendos são isentos da tributação decorrente do Imposto de Renda, contudo, na proposta de Reforma Tributária enviada pelo Ministro da Economia, há previsão para uma tributação de 20% sobre os valores diretamente na fonte (IRRF).

Destaca-se que na proposta original da Reforma há uma preViSão de isenção da tributação sobre lucros e dividendos para as empresas optantes pelo Simples Nacional, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês.