UNIÃO POSSIBILITARÁ A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO PLENO DOS TERRENOS DE MARINHA

A partir de julho deste ano, os ocupantes e foreiros dos terrenos de marinha poderão comprar o domínio pleno desses imóveis.

A iniciativa faz parte do programa SPU+ e possibilitará a aquisição dos 17% do domínio dos terrenos de marinha que pertencem à União, no caso do regime de aforamento, e no caso do regime de ocupação, os ocupantes poderão adquirir 100% do domínio do imóvel que antes tinham apenas a posse precária.

Isso significa dizer que aqueles que fizerem a remissão de foro estarão livres das famosas taxas de marinha, correspondentes ao laudêmio (em razão da transferência da propriedade do imóvel), e das taxas de foro e ocupação (taxas anuais referentes ao domínio útil e à ocupação, respectivamente).

O projeto iniciará pela cidade do Rio de Janeiro e há previsão de descontos para pagamentos a vista (25%). A estimativa é que essa medida impactará cerca de 600 mil imóveis inscritos em regime de aforamento e ocupação em todo o país.