SANCIONADA A LEI QUE CRIA A SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL

Na última sexta-feira (06/08/2021), foi publicada no diário oficial da união a Lei nº 14.193/2021, que cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

A nova legislação demonstra uma preocupação com a profissionalização do futebol no Brasil, uma atividade que no ano de 2019 movimentou R$6,8 bilhões de reais* no País.

A SAF promete revolucionar a organização dos clubes de futebol no Brasil, permitindo novas modalidades de captação de investimentos, a exemplo da emissão de títulos de dívidas (debêntures-fut), atração de fundos de investimento e lançamento de ações em bolsa de valores.

A nova legislação objetiva a entrega de gestões de futebol mais profissionais, uma vez que os clubes passarão a adotar o formato de empresa, com regras de governança e, também, de responsabilização para os seus administradores.

A transformação em SAF é uma faculdade do clubes, mas os que optarem pela alteração poderão adotar mecanismos dispostos na Lei para equacionar os seus atuais débitos, inclusive por meio da conversão das dívidas em ações.

A Lei também deixa claro que os clubes estão aptos a pedir recuperação judicial, ainda que adotem o formato de associações sem fins lucrativos.

*Os dados contidos nessa publicação foram extraídos do site Agência Brasil.