PASSO A PASSO PARA REGULARIZAR A COMPRA DE UM IMÓVEL
🏡 Comprar um imóvel pode parecer uma tarefa simples, em que se paga um valor em troca do bem. Entretanto, para garantir uma aquisição juridicamente segura, algumas etapas devem ser observadas, conheça quais são no passo a passo disposto abaixo.
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💡 PASSO 1 💡
✔️ PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Inicialmente, deve-se formalizar a aquisição por meio de um Contrato Particular de Compra e Venda, com as assinaturas e reconhecimentos de firma do vendedor e do comprador, bem como assinatura de duas testemunhas.
💡 PASSO 2 💡
✔️ ESCRITURA
Para imóveis cujo preço seja superior a 30 salários mínimos, é essencial lavrar Escritura Pública de Compra e Venda no cartório de notas.
💡 PASSO 3 💡
✔️ PAGAR O ITBI
Pela transmissão da propriedade, será devido o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o qual deve ser lançado de acordo com as normas do município em que se encontre o imóvel.
💡 PASSO 4💡
✔️ PAGAR O LAUDÊMIO
Se o imóvel estiver sob o domínio da União (imóveis “de marinha”), será devida também a Taxa de Laudêmio, além de ser necessário comunicar a transferência da titularidade à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
💡 PASSO 5💡
✔️ REGISTRAR A ESCRITURA
A Escritura de Compra e Venda lavrada deve ser apresentada para registro no Cartório de Imóveis da circunscrição do bem. Lembre-se: só é dono quem registra!
💡 PASSO 6💡
✔️ COMUNICAR À SPU
Por último, mas não menos importante, comunicar a troca da titularidade à Secretaria do Patrimônio da União.