OPORTUNIDADE DE PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO: PERNAMBUCO REDUZ TEMPORARIAMENTE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE DOAÇÃO

O Governador de Pernambuco sancionou no dia 21/12/2021, Lei Estadual que reduz momentaneamente a alíquota do imposto de doação no Estado de Pernambuco, o que se apresenta como uma grande oportunidade para a realização de planejamentos patrimoniais e sucessórios.

A alíquota regular do imposto de doação em Pernambuco chega a 8% do valor de avaliação dos bens doados, contudo a Legislação editada hoje reduz esse percentual para doações realizadas até o início do ano de 2022 a faixas de 1% e 2%.

Enquanto durar a vigência da norma, o recebimento de doações de bens avaliados em até R$ 246.552,00 (duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) se sujeitará ao pagamento do imposto de doação com base na alíquota de 1%.

Em paralelo, o recebimento de doações de bens avaliados acima de R$ R$ 246.552,00 (duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) implicará na incidência de uma alíquota máxima de 2%.

Diante desse cenário, a realização de planejamento patrimonial e sucessório neste momento pode apresentar reduções bastante expressivas de custos tributários.

Mas o que significa Planejamento Patrimonial e Sucessório?

Como já abordamos aqui no nosso site e também no nosso Instagram, o Planejamento Patrimonial e Sucessório é um procedimento que objetiva estruturar o patrimônio familiar, proteger os bens da família da influência de terceiros, reduzir o custo tributário dos bens e garantir o cumprimento da vontade do titular do patrimônio no momento da sua sucessão.

Em tempo, existem diversos mecanismos de planejamento, como:

🔸a realização de doação em vida;

🔸a contratação de planos previdenciários; e

🔸a constituição de holdings patrimoniais e/ou familiares.

Portanto, com a redução das alíquotas, tem-se uma oportunidade imperdível para realizar o Planejamento Patrimonial e Sucessório, haja vista que as transmissões por doação se tornam momentaneamente ainda mais atrativas e econômicas.