MATRÍCULA DO IMÓVEL: O QUE É E POR QUE É TÃO IMPORTANTE?

A matrícula imobiliária é um ato extrajudicial, de competência dos Cartórios/Ofícios de Imóveis, que visa à individualização e à identificação de um imóvel, atestando sua localização e descrevendo suas dimensões.

É na matrícula que serão lançados os registros e averbações incidentes sob o imóvel.

Os registros estão relacionados aos atos concernentes à propriedade do bem e à sua transmissão, como, por exemplo, o registro de uma Escritura Pública de Compra e Venda.

Já as averbações, apontam alterações referentes ao imóvel em si ou aos proprietários constantes da matrícula, por exemplo, a averbação da expedição do habite-se de um imóvel urbano, ou a alteração do estado civil do proprietário, em razão de casamento ou divórcio.

Vale ressaltar, ainda, que eventuais restrições e ônus incidentes sob o imóvel também serão averbadas na matrícula.

No ordenamento jurídico brasileiro, só se reconhece a propriedade formal de um imóvel se houver o devido registro no Cartório de Imóveis da circunscrição do bem. Por causa disso se popularizou a máxima de que “só é dono quem registra”.

Portanto, o registro da aquisição da propriedade do imóvel, ou a abertura da matrícula, se for o caso, é tão importante, pois só assim será possível obter garantia jurídica em relação à propriedade do bem.