5 DICAS PARA O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE EMPRESAS FAMILIARES
1ª DICA
PLANEJAR A SUCESSÃO É REDUZIR CUSTOS
As participações societárias (quotas e ações) também se submetem ao processo de inventário e, portanto, ao seu custoso procedimento.
⚖️ O que diz a Lei:
No Estado de Pernambuco a alíquota regular do imposto pago nos processos de inventário chega a 8% (oito por cento) do valor de avaliação das participações societárias.
💡Sugestão:
Antecipar a doação das participações societárias, adotando regras de manutenção do usufruto e do controle pode ser uma excelente forma de reduzir os custos e as dores da sucessão.*
* Pernambuco lançou uma grande oportunidade tributária para o primeiro semestre de 2022. Até 31 de março deste ano as alíquotas máximas estão reduzidas para 1% e 2% (um e dois por cento) e de abril até junho o teto passará a ser de 3% (três por cento).
2ª DICA
HERDEIROS X SUCESSORES
Todos os filhos são herdeiros, mas nem todos são realmente sucessores. Sucessores são aqueles que possuem interesse e aptidão para dar prosseguimento aos negócios da família.
⚖️ O que diz a Lei:
A Lei não distingue os herdeiros dos sucessores. Todos os herdeiros têm, portanto, os mesmos direitos.
💡Sugestão:
Criar regras claras sobre as atribuições dos herdeiros na gerência dos negócios da família.
🔸Exemplo: os sucessores apenas poderão assumir a gerência do setor financeiro caso comprovem a conclusão de pós graduação em finanças e 03 (três) anos de experiência na área.
3ª DICA
INTEGRAR OS SUCESSORES NO NEGÓCIO
É importante preparar a “passagem do bastão” da gerência da empresa aos sucessores.
💡Sugestão:
Criar regras claras sobre as atribuições dos herdeiros na gerência dos negócios da família.
🔸Exemplo: os sucessores apenas poderão assumir a gerência do setor financeiro caso comprovem a conclusão de pós graduação em finanças e 03 (três) anos de experiência na área.
4ª DICA
CRIAR REGRAS SOBRE A SUCESSÃO DE SÓCIO FALECIDO
Exemplo: os herdeiros do sócio falecido serão aceitos na sociedade?
⚖️ O que diz a Lei:
O herdeiro não tem direito a tornar sócio, mas tão somente a receber o valor avaliado da participação do sócio falecido.
💡Sugestão:
O contrato social pode impor regras distintas, a exemplo da previsão de que os herdeiros serão aceitos como sócios da empresa.
5ª DICA
CRIAR REGRAS SOBRE A FORMA DE AVALIAÇÃO DA EMPRESA
Se um dos sócios resolver se retirar ou se um herdeiro for ingressar na sociedade, como se dará a avaliação da empresa e como será procedido o pagamento do valor apurado?
⚖️ O que diz a Lei:
A lei impõe que a avaliação da empresa será patrimonial, o que indica a necessidade de apuração do valor de todos os bens da empresa a preço de venda imediata. Além disso, o pagamento tem que ser realizado em parcela única e de forma imediata.
💡Sugestão:
Prever no contrato social regra de avaliação da empresa que melhor se adeque para aquela realidade e o pagamento parcelado do valor identificado.