O QUE É MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS?

o Memorando de Entendimentos (Memorandum of Understanding) ou “MoU”, é uma espécie de contrato preliminar que tem por finalidade estabelecer as intenções iniciais de partes contratantes para a formalização futura de um negócio.

Em outras palavras, o MoU é uma espécie de protocolo de intenções por meio do qual 2 (duas) ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) demonstram o interesse em desenvolver conjuntamente um determinado negócio ou empreendimento.

Por meio do MoU as partes contratantes começam a detalhar os primeiros passos para o desenvolvimento de um negócio, pactuando direitos e obrigações recíprocas para que alcancem os objetivos almejados.

O MoU no cenário empresarial é comumente utilizado:

🔸 Em operações ainda embrionárias, a exemplo do estabelecimento das primeiras intenções para a constituição de uma startup; e
🔸 Por grandes empresas que objetivam desenvolver uma operação de M&A.

Já no cenário imobiliário o MoU é comumente utilizado:

🔸 Como forma de acordar os interesses iniciais entre incorporadoras e terrenistas que objetivam estabelecer uma relação jurídica para o desenvolvimento de um empreendimento imobiliário.

Por fim, apesar do MoU ser um contrato preliminar, isso em nada diminui a importância e o dever de cumprimento das suas cláusulas, razão pela qual o assessoramento jurídico dos participantes é recomendado.